Questão 850300

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 850300

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Em relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o domicílio é inviolável, permitindo-se, entretanto, à autoridade policial nele ingressar para a realização de diligência investigatória.
Alternativa B:
o domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular.
Alternativa C:
o domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular, ressalvadas exceções contidas na legislação ordinária.
Alternativa D:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.