Questão 850293

Direito Civil · 2023

Questão

ID 850293

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre o Poder Familiar

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
durante o casamento ou a união estável, o poder familiar é exercido pelos pais, em igualdade de condições; com a sua dissolução, será exercido pelo genitor que tiver a guarda unilateral.
Alternativa B:
a plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.
Alternativa C:
o exercício da tutela é incompatível com o poder familiar, cuja destituição dos pais de seu exercício será necessária para a nomeação de tutor.
Alternativa D:
a adoção extingue o poder familiar dos pais naturais, que se restabelece com a eventual morte dos pais adotantes.

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