Questão
ID 850291Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abertura da Sucessão
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que