Questão
ID 850289Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE RR
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens a seguir, tendo por base a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).
Embora seja atribuição dos promotores de justiça atuar na fiscalização dos estabelecimentos prisionais do estado de Roraima, a participação no Conselho Penitenciário cabe a procurador de justiça designado pelo procurador-geral de justiça.