Questão
ID 850226Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de responsabilidade e de crédito tributários, consoante o Código Tributário Nacional.
Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU.