Questão
ID 850194Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Decisão Que Denegar a Apelação ou a Julgar Deserta
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Acerca dos recursos, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Paulo, que se encontrava preso preventivamente, foi condenado pela prática de crime contra o consumo. Apresentou apelação, mas teve seu recurso denegado pelo juiz prolator da sentença. Nessa situação, visando dar seguimento à apelação para viabilizar o seu processamento, caberá a Paulo apresentar carta testemunhável.