Questão
ID 85016Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é a autarquia federal responsável pela preservação, proteção e divulgação do patrimônio cultural brasileiro.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que o Iphan, na qualidade de autarquia federal, é integrante da Administração Pública