Questão 850125

Direito Civil · 2012

Questão

ID 850125

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.
Alternativa B:
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.
Alternativa C:
O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.
Alternativa D:
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.
Alternativa E:
A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.