Questão 850124

Direito Civil · 2012

Questão

ID 850124

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

No que se refere aos princípios contratuais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O instituto da pacta corvina é admitido pelo ordenamento jurídico pátrio.
Alternativa B:
O princípio da função social dos contratos limita a liberdade de A contratar com B.
Alternativa C:
Determinada pessoa pode exercer um direito contrariando um comportamento anterior próprio, sem necessidade de observância dos elementos constitutivos da boa-fé objetiva.
Alternativa D:
Dados os predicados do princípio da boa-fé objetiva, a violação dos deveres anexos tipifica a incidência do inadimplemento.
Alternativa E:
O princípio da boa-fé objetiva se relaciona com o ânimo das pessoas envolvidas nos polos ativo e passivo da relação jurídica de direito material.