Questão 850123

Direito Civil · 2012

Questão

ID 850123

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em caso de publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, o dano moral decorrente deste fato dependerá de prova.
Alternativa B:
O assalto à mão armada no interior de ônibus coletivo não constitui caso fortuito apto a excluir a responsabilidade da empresa transportadora.
Alternativa C:
Segundo a jurisprudência do STJ, não é possível a responsabilidade civil por dano incerto.
Alternativa D:
O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, não sendo admitida cláusula expressa que os exclua.
Alternativa E:
O dano moral se caracteriza ainda que haja mero aborrecimento inerente a prejuízo material.