Questão 850122

Direito Civil · 2012

Questão

ID 850122

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Mora do Devedor

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Em relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não tendo sido ajustada época para o pagamento, deve o credor notificar o devedor, dando-lhe prazo de trinta dias para efetuar o pagamento.
Alternativa B:
A mora ex re deriva de inadimplemento de obrigação líquida para cujo pagamento se tenha estabelecido prazo certo.
Alternativa C:
A redução do valor da cláusula penal não pode ser determinada de ofício pelo magistrado.
Alternativa D:
Nas obrigações propter rem, o abandono da coisa extingue a obrigação.
Alternativa E:
O cessionário de crédito hipotecário não detém direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.