Questão 850097

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 850097

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Determinada PEC apresentada por um terço dos senadores foi aprovada por três quintos dos membros do Senado Federal, em dois turnos de discussão e votação, tendo sido, então, enviada à Câmara dos Deputados para apreciação, ocasião em que foi modificado todo o seu conteúdo.

Na situação acima apresentada, a PEC

Alternativa A:
deverá ser enviada à sanção presidencial para promulgação e publicação após a aprovação na Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
é inválida, visto que deveria ter sido apresentada não apenas por senadores, mas também por membros da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
deveria ter sido votada em sessão conjunta de deputados e senadores, e não separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.
Alternativa D:
deverá retornar ao Senado Federal, para ser novamente votada, em razão de ter sido modificada na Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
deveria ter sido arquivada no Senado Federal por não ter alcançado o quórum de dois terços (66%) necessário à sua aprovação.

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