Questão
ID 850092Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2017 Banca: MPRR - Ministério Público do Estado de Roraima Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):
I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.
II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.
III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta: