Questão 850088

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 850088

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crime Contra a Honra de Funcionário Público no Exercício das Funções

Ano: 2017 Banca: MPRR - Ministério Público do Estado de Roraima Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo,
afirmando que este, na condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras
públicas do município de Giramundo. Considere a data de hoje (28.05.2017) e que Lucíolo teve
ciência da suposta ofensa em 29 de dezembro de 2016. Aponte a alternativa incorreta:

Alternativa A: Cabe oferecimento de representação de Lucíolo ao Ministério Público.
Alternativa B: Cabe oferecimento de queixa em juízo por Lucíolo, representado por advogado, atribuindo-se a
este poderes especiais.
Alternativa C: Deflagrada a ação penal, é sempre cabível a proposição de incidente de exceção da verdade por
Astolfo, com o intuito de provar a subtração atribuída a Lucíolo, isso na fase da defesa escrita.
Alternativa D: Sem Lucíolo manifestar de forma clara que pretende responsabilizar criminalmente Astolfo, o
delegado não poderá deflagrar a investigação da suposta infração contra a honra.
Alternativa E: Oferecida a queixa em juízo, poderá o Ministério Público aditá-la.

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