Questão 850087 de Direito Processual Penal - MPRR 2017

Questão

ID 850087

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Recurso Contra a Absolvição Sumária

Ano: 2017 Banca: MPRR - Ministério Público do Estado de Roraima Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Aponte a alternativa correta:

Alternativa A: Flúvio é absolvido pelo júri por negativa ao quesito da autoria e, depois de transitado em julgado
tal veredito, a polícia reúne novas provas, inclusive que Lindoro atirou também contra a vítima; a
absolvição de Flúvio enseja automaticamente falta de justa causa de denúncia porventura oferecida
contra Lindoro.
Alternativa B: Flúvio responde por crimes de homicídio e aborto, contra vítimas distintas, mas num mesmo
contexto fático; decidindo o juiz que não se trata de crime de homicídio, mas sim, lesão corporal
seguida de morte e aborto, remeterá os autos ao juízo comum, ante a incompetência do júri popular.
Alternativa C: Constando no dispositivo da decisão de pronúncia o concurso material de infrações, o juizpresidente
do júri fica vinculado a este particular da pronúncia para formular a quesitação, no
entanto, cada crime será julgado pelos jurados em séries distintas.
Alternativa D: Sendo dois acusados submetidos a júri numa mesma sessão de julgamento, inocentado um deles,
por meio do acatamento pelo júri do quesito genérico de absolvição, isto nem sempre implica a
prejudicialidade dos quesitos referentes ao coautor, que ainda não foi julgado pelos jurados.
Alternativa E: Se Flúvio e Lindoro respondem homicídio em coautoria, a absolvição sumária de Flúvio após a
instrução na primeira fase implicará sempre estendê-la a Lindoro, ainda que em sede de recurso; o
mesmo não ocorre se Flúvio for impronunciado.