Questão 850068

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 850068

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.551/2000 - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial Que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Determinada pessoa física apresentou proposta para registro de manifestação musical no livro de registro de forma de expressão, e determinada associação civil, constituída havia seis meses, apresentou proposta para registro de uma praça no livro de registro de lugares. As propostas foram dirigidas ao presidente do IPHAN.

Com base no que determina o Decreto n.º 3.551/2000, nas situações apresentadas, o presidente do IPHAN deverá

Alternativa A: indeferir as duas propostas de registro, por terem sido
apresentadas por partes ilegítimas.
Alternativa B: submeter somente a proposta de registro proveniente da
associação civil — parte legítima — ao Conselho Consultivo
do Patrimônio Cultural.
Alternativa C: encaminhar as duas propostas ao ministro de estado da Cultura,
autoridade responsável para instruir e deliberar sobre elas.
Alternativa D: submeter somente a proposta de registro proveniente da pessoa
física — parte legítima — ao Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural.

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