Questão 850064

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 850064

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para
o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de
competência da União. A respeito das características desse imposto,
assinale a opção correta.

Alternativa A: É um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor
do objeto que recebe o gravame tributário, maior será
a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.
Alternativa B: O contribuinte do imposto é o real proprietário do imóvel
rural; aquele que for apenas possuidor não será considerado
contribuinte do imposto.
Alternativa C: É classificado como um imposto proporcional, ou seja,
a alíquota é constante e o resultado aumenta à medida
que aumenta o valor do bem sobre o qual ele incide.
Alternativa D: O município poderá optar por fiscalizá-lo e cobrá-lo e,
até mesmo, reduzi-lo de forma discricionária, conforme
a política agrária local.

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