Questão 850057

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 850057

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A suspensão de direitos políticos

Alternativa A: decorrente de condenação criminal transitada em julgado
cessará com o cumprimento da pena, sendo indispensável
a prova de reparação dos danos, se for o caso.
Alternativa B: não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão
condicional do processo.
Alternativa C: não é penalidade prevista para aquele que se recusar a prestar
serviço no júri popular e a cumprir o serviço alternativo,
mesmo que a recusa deva-se a escusa de consciência.
Alternativa D: decorrente de condenação criminal transitada em julgado
cessará quando a pena privativa de liberdade for substituída
por restritiva de direitos.