Questão 850023

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 850023

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.

Alternativa A: É possível a realização de controle de constitucionalidade das
normas constitucionais originárias em razão de princípios de
justiça substantiva subjacentes ao texto constitucional.
Alternativa B: Propostas de emenda à CF não podem sofrer controle de
constitucionalidade preventivo em razão de seu conteúdo.
Alternativa C: Uma nova Constituição não pode ter eficácia retroativa média
e máxima, ainda que assim nela esteja expresso.
Alternativa D: O poder constituinte originário pode limitar os proventos de
aposentadoria que sejam percebidos em desacordo com a CF,
não sendo oponível, nesse caso, a alegação de direito
adquirido.