Questão 850022

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 850022

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Tendo em vista que, em grande medida, o sistema de controle
de constitucionalidade norte-americano serviu de inspiração inicial
ao modelo brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A: Depois do caso Marbury versus Madison, estabeleceu-se que
a Suprema Corte norte-americana é o único órgão judicial
competente para apreciar a inconstitucionalidade de leis.
Alternativa B: O modelo norte-americano de controle de constitucionalidade
é classificado em concreto, incidental e preventivo.
Alternativa C: A Constituição norte-americana prevê expressamente
ser competência do Poder Judiciário declarar a
inconstitucionalidade de leis.
Alternativa D: Para o relator do caso norte-americano conhecido como
Marbury versus Madison, lei incompatível com a
Constituição deve ser considerada nula.

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