Questão 850015

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 850015

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima

Após a captura em flagrante de um homem, policiais o detiveram na delegacia, onde o torturaram na tentativa de obter dele a confissão da prática de determinado crime. O MP ajuizou ação de improbidade administrativa contra esses policiais.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, a conduta dos policiais

Alternativa A: não configurou ato de improbidade administrativa,
que se caracteriza como ato imoral com feição de corrupção
de natureza econômica, conduta inexistente no tipo penal
de tortura.
Alternativa B: configurou ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da administração pública.
Alternativa C: configurou ato de improbidade administrativa, pois a tortura
é expressamente prevista no rol de condutas ímprobas na
Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativa D: não configurou ato de improbidade administrativa,
que pressupõe lesão direta à própria administração, e não
a terceiros.

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