Questão 84991

À luz da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens seguintes.

Estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.