Questão 84955

A inclusão de cláusulas que assegurem a revisão unilateral do contrato pela Administração, em qualquer situação.

A descrição clara do objeto, das condições de execução, dos direitos e das responsabilidades das partes contratantes.

A dispensa de assinatura entre as partes, desde que o contrato seja publicado no Diário Oficial.

A possibilidade de ajustes no contrato sem necessidade de justificativa por parte da Administração.

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo de 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado uma vez.