Questão
ID 84946Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Modalidades de Licitação, Do Julgamento, Dos Critérios de Julgamento
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás
Suponha que Ente público pretenda realizar uma licitação na modalidade pregão. Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes afirmativas:
I - Na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o menor preço ou maior desconto.
II - A licitação pretendida somente poderá ser realizada através da modalidade pregão se o objeto for aquisição de bens ou serviços comuns.
III - Não é permitida a utilização da modalidade pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia.
IV - Licitação cujo preço estimado da contratação seja superior a R\$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderá ser realizada através da modalidade pregão.
Estão corretas: