Questão
ID 849376Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.
No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.