Questão
ID 849308Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.
No uso do bem, o proprietário pode sofrer limitações decorrentes de lei também no que diz respeito ao meio ambiente.