Questão
ID 849270Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais.
Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.