Questão 849215

Direito Civil · 2013

Questão

ID 849215

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Processo de Habilitação para o Casamento

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso,

Alternativa A:
se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
Alternativa B:
a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.
Alternativa C:
após a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
Alternativa D:
o registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.
Alternativa E:
o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.

Estatísticas Cadernos

Questão 849215

Continue estudando na plataforma