Questão 849201

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 849201

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

De acordo com a Constituição Federal brasileira, NÃO compete ao Conselho de Defesa Nacional

Alternativa A:
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
Alternativa B:
opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal.
Alternativa C:
opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
Alternativa D:
pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Alternativa E:
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.