Questão 849149

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 849149

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ratificação

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

A confirmação do ato administrativo pode ser definida como:

Alternativa A:
Renúncia ao poder da administração de anular um ato ilegal, podendo se dar na hipótese da anulação poder causar prejuízo maior que a manutenção do mesmo e desde que não haja prejuízo a terceiros.
Alternativa B:
A necessária ratificação de todos os atos administrativos eivados de vício de finalidade.
Alternativa C:
Expressão do poder hierárquico, que consiste na necessidade da autoridade superior validar todos os atos praticados por seus subordinados.
Alternativa D:
A declaração de inconsistência de determinado ato, possibilitando até mesmo sua anulação ou revogação por motivos de conveniência e oportunidade.
Alternativa E:
A correção de determinado vício do ato, a fim de recompor eventuais prejuízos a terceiros ou à Administração Pública.