Questão 849148

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 849148

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Assinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.

Alternativa A:
Objeto do ato administrativo é a finalidade que se busca alcançar.
Alternativa B:
Forma do ato administrativo abrange o conceito de competência para a prática do mesmo, não admitindo convalidação.
Alternativa C:
Finalidade é o resultado que se busca alcançar, é o efeito imediato da prática, servindo de parâmetro de controle de desvio de poder.
Alternativa D:
Motivo e motivação são sinônimos pertinentes ao objeto do ato, sendo prescindível a demonstração deles.
Alternativa E:
Competência consubstancia-se no parâmetro de controle do ato administrativo para fins de identificação de eventual desvio de poder.