Questão 849147

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 849147

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Dentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei n^o 10.520/2002, pode-se destacar a

Alternativa A:
possibilidade de aquisição de bens de qualquer natureza, de modo a permitir sempre a contratação da proposta mais vantajosa para a administração.
Alternativa B:
inexistência da fase de habilitação, tendo em vista que o pregão visa precipuamente ao menor preço, para aquisição de bens para entrega imediata.
Alternativa C:
possibilidade de contratação de obras que contemplem entrega imediata, tendo em vista que é vedada a projeção de efeitos futuros.
Alternativa D:
aplicação dessa modalidade de licitação apenas para a aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa E:
existência de uma fase de lances para definição do preço de aquisição de bens de natureza comum, dispensando-se a habilitação quando a administração identificar proposta de valor inferior à previsão orçamentária.