Questão 849146

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 849146

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Durante um procedimento de licitação para aquisição de veículos para atenderem a demanda de determinada repartição pública, foi identificado que o valor estabelecido não teria sido apurado ou estabelecido nos termos da legislação que disciplinava o segmento. Nesse sentido, o administrador

Alternativa A:
deverá revogar o procedimento, como expressão do juízo discricionário do administrador.
Alternativa B:
deverá anular o procedimento, diante do patente vício de legalidade.
Alternativa C:
poderá revogar o procedimento, diante do vício de motivação, inerente ao juízo de conveniência e oportunidade.
Alternativa D:
somente poderá rever o procedimento de licitação se for constatado prejuízo à administração.
Alternativa E:
poderá anular ou revogar o procedimento de licitação, fundamentando a decisão no vício de legalidade.

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