Questão 849067

Direito Civil · 2014

Questão

ID 849067

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Fungíveis e Infungíveis (Art. 85)

Ano: 2014 Banca: MPMA - Ministério Público do Maranhão Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade; e consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação;
Alternativa B:
O direito à sucessão aberta considera-se bem imóvel para os efeitos legais;
Alternativa C:
As benfeitorias voluptuárias são aquelas de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;
Alternativa D:
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, consideram-se bens móveis;
Alternativa E:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis apenas enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.