Questão 849056

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 849056

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2014 Banca: MPMA - Ministério Público do Maranhão Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
No ato administrativo, motivo e móvel são conceitos que se confundem;
Alternativa B:
A apreciação do móvel do agente é relevante nos atos administrativos praticados no exercício de competências discricionárias e vinculadas;
Alternativa C:
A ausência de motivação nos atos administrativos vinculados é vício insanável;
Alternativa D:
Os critérios de conveniência e oportunidade são absolutamente impassíveis de censura judicial, porque tal implicaria invasão do mérito do ato;
Alternativa E:
A causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.