Questão 849053

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 849053

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Ano: 2014 Banca: MPMA - Ministério Público do Maranhão Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Há coincidência necessária entre o interesse do Estado e o interesse público;
Alternativa B:
O interesse público secundário desfruta de supremacia abstrata em face do interesse particular;
Alternativa C:
O interesse público é autônomo, portanto, desvinculado dos interesses de cada uma das partes que compõem o conjunto social;
Alternativa D:
O princípio da supremacia do interesse público significa sua prevalência, inclusive, sobre direitos subjetivos;
Alternativa E:
A qualificação de determinado interesse como público é feita pelo Direito Positivo, e não por caracteres políticos ou sociológicos.