Questão 849038

Direito Civil · 2025

Questão

ID 849038

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)

Ano: 2025 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A incapacidade civil absoluta se define pela impossibilidade plena da pessoa de direitos de exercê-los em razão de um quadro de enfermidade constante.
Alternativa B:
Para emissão de documentos oficiais, é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
As pessoas relativamente incapazes são representadas legalmente pelos pais, tutores e curadores.
Alternativa D:
Os menores de 16 (dezesseis) anos são incapazes, relativamente.
Alternativa E:
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade com as demais pessoas.