Questão 849027

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 849027

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

A respeito da disciplina constitucional conferida a família, crianças, adolescentes, jovens e idosos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em processo que apura a prática de ato infracional, a defesa técnica por profissional habilitado é garantida expressamente pela Constituição Federal de 1988.
Alternativa B:
Considerando que o casamento civil possui gratuidade garantida na Constituição Federal de 1988, o casamento celebrado exclusivamente no religioso não produzirá efeitos na esfera civil.
Alternativa C:
Os filhos maiores de idade têm o dever de amparar os pais, desde que eles estejam em situação de doença e dificuldades financeiras.
Alternativa D:
Cabe à lei complementar estabelecer o plano nacional da juventude, cuja periodicidade será quinquenal.
Alternativa E:
Em relação aos idosos, os programas de amparo serão executados preferencialmente em centros de referências ou asilos.