Questão 849020

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 849020

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE PR

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Estadual nº 20.640/2021, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nível é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições, responsabilidades e variação de vencimentos de acordo com os cargos que compreende.
Alternativa B:
Classe é o conjunto de níveis que diz respeito a atividades profissionais correlatas ou afins, dividido quanto à escolaridade exigida.
Alternativa C:
Grupo Ocupacional é a subdivisão interna dos níveis, com vencimentos próprios fixados em lei.
Alternativa D:
Grupo Ocupacional Básico compreende os cargos que exigem escolaridade em grau médio.
Alternativa E:
A progressão se dá dentro da mesma classe de um nível para outro imediatamente o superior.

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