Questão 849014

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 849014

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Para a investidura em cargo de provimento efetivo do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, são previstos alguns requisitos básicos pela Lei Estadual nº 20.640/2021. Assinale a alternativa que apresenta dois desses requisitos.

Alternativa A:
Nacionalidade brasileira e quitação com as obrigações alimentares.
Alternativa B:
Aptidão física e mental e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme área de especialidade definida em edital de concurso.
Alternativa C:
Gozo dos direitos políticos e filiação a partido político.
Alternativa D:
Não possuir antecedentes criminais e não estar inscrito em cadastro restritivo de crédito (SPC/SERASA, por exemplo).
Alternativa E:
Quitação com as obrigações militares e eleitorais e quitação com as obrigações sindicais.

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