Questão 849012

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 849012

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Em relação ao acesso à informação e nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A referida resolução se aplica exclusivamente ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa B:
A referida resolução se aplica ao Ministério Público da União e dos Estados, bem como ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa C:
A referida resolução se aplica exclusivamente ao Ministério Público dos Estados.
Alternativa D:
A referida resolução se aplica exclusivamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa E:
A referida resolução se aplica exclusivamente ao Ministério Público da União e do Distrito Federal.