Questão 848995

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 848995

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

O Poder Constituinte Derivado é aquele responsável por realizar alterações no texto constitucional, seguindo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário. Quanto aos limites aplicáveis ao Poder Constituinte Derivado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Constituinte Derivado deve obediência aos limites circunstanciais.
Alternativa B:
Os limites temporais não devem ser obedecidos pelo Poder Constituinte Derivado.
Alternativa C:
O Poder Constituinte Derivado deve obediência apenas aos limites formais, considerando que a Constituição deve ser frequentemente atualizada.
Alternativa D:
Considerando que existe para alterar o texto constitucional, o Poder Constituinte Derivado é autônomo.
Alternativa E:
O Poder Constituinte Derivado deve obediência aos limites materiais, porém não precisa respeitar os limites formais.

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