Questão 848988

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 848988

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Fábio é servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná e irá responder a requerimento formulado por Sílvia para acesso a determinada informação. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que Sílvia tem direito de obter

Alternativa A:
orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Alternativa B:
informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados pelo Ministério Público, desde que recolhidos a arquivos públicos.
Alternativa C:
informação primária, exclusivamente de forma parcial, autêntica e desatualizada.
Alternativa D:
informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com o Ministério Público, salvo se esse vínculo já tiver cessado.
Alternativa E:
informação sobre atividades exercidas pelo Ministério Público, exceto aquelas relativas à sua política e organização.

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