Questão
ID 84896Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Formalização dos Contratos, Do Processo Licitatório
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
No processo licitatório, caso a administração pública não realize a convocação do licitante vencedor dentro do prazo estipulado, ficam os licitantes desobrigados dos compromissos anteriormente assumidos.