Questão 84894

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84894

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assinale a alternativa que apresenta uma situação CORRETA do emprego desse princípio.

Alternativa A:
Quando a Administração Pública cede totalmente aos interesses de um empresário para viabilizar um projeto privado.
Alternativa B:
Quando a Administração altera unilateralmente um contrato administrativo para atender ao interesse público.
Alternativa C:
Quando o Estado deixa de agir para evitar a imposição de restrições ao setor privado.
Alternativa D:
Quando o interesse privado é priorizado na elaboração das normas gerais de conduta pública.
Alternativa E:
Quando a Administração Pública adota medidas sem justificativa legal para restringir direitos individuais.

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