Questão
ID 848923Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
O processo de adoção no Brasil envolve diversos fatores legais, sociais e psicológicos, sendo regido principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando a complexidade desse processo e as garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que