Questão 848869

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 848869

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE PR

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual nº 85/1999), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

As decisões fundadas ___________________ do Ministério Público têm ___________________ e ___________________, ressalvada a competência constitucional ____________________.

Alternativa A:
na autonomia administrativa, financeira e funcional / eficácia plena / executoriedade imediata / do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas
Alternativa B:
exclusivamente na autonomia financeira e funcional / eficácia contida / executoriedade imediata / do Poder Judiciário
Alternativa C:
na autonomia administrativa e na independência política / eficácia mediata / executoriedade programática / do Tribunal de Contas
Alternativa D:
exclusivamente na autonomia administrativa e funcional / eficácia plena / executoriedade mediata / da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas
Alternativa E:
exclusivamente na autonomia administrativa e financeira / eficácia mediata / executoriedade programática / do Poder Judiciário, da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas

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