Questão
ID 848749Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2013 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
A Lei 8.069 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no seu artigo 2º, Considera-se criança para efeito desta Lei, a pessoa até ___________________, e adolescentes aquela entre ____________ de idade.
Preencha as lacunas com a alternativa correta: