Questão 848693

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 848693

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2023 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

De acordo com o texto constitucional, o Presidente ficará suspenso de suas funções quando (assinale a alternativa correta):

Alternativa A:
nas infrações penais comuns, após o oferecimento da denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
nos crimes de responsabilidade após a instauração de processo pela Câmara dos Deputados e submissão ao Senado Federal.
Alternativa C:
nos crimes comuns após a submissão à Câmara dos Deputados e determinação de seu afastamento.
Alternativa D:
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Alternativa E:
nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.