Questão 848622

Direito Civil · 2012

Questão

ID 848622

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2012 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

No direito sucessório brasileiro, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
É ineficaz a disposição, sem autorização judicial, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade;
Alternativa B:
O coerdeiro não pode ceder sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a quiser, nas mesmas condições;
Alternativa C:
As testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras ou legatárias;
Alternativa D:
A aceitação da herança pode ser tácita ou expressa, mas a renúncia deve ser, sempre, expressa;
Alternativa E:
Se o herdeiro falecer antes de declarar se aceita a herança, tem-se ela por aceita.